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PGFN poderá pedir falência de empresas devedoras após decisão do STJ
STJ autoriza PGFN a pedir falência de empresas em casos de execução frustrada, abrindo novo precedente legal. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75099/pgfn-podera-pedir-falencia-de-empresas-devedoras-apos-decisao-do-stj/
STF avança sobre pejotização e vínculo de emprego
STF deve julgar a pejotização e pode redefinir critérios para reconhecer vínculo de emprego no país. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75106/stf-avanca-sobre-pejotizacao-e-vinculo-de-emprego/
Aquecimento para o IRPF: situações especiais das declarações
Guia final sobre declaração do IRF 2026, abordando renda variável, criptoativos, ganhos de capital e como resolver pendências. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75096/aquecimento-para-o-irpf-situacoes-especiais-das-declaracoes/
DCBE 2026: entrega começa em 15 de fevereiro
Banco Central abre prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) em 15 de fevereiro de 2026. Saiba quem deve declarar e as penalidades. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75087/dcbe-2026-entrega-comeca-em-15-de-fevereiro/
Amazonas: Novas regras para trânsito de mercadorias importadas
Mudança na legislação do Amazonas exige Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para trânsito de mercadorias importadas. Prazo de adaptação até abril de 2026. Leia mais em...
Saúde Mental no Trabalho: multas e FAP impactam empresas em 2026
A partir de maio de 2026, a fiscalização da NR-1 torna punitiva a negligência com saúde mental. Empresas enfrentam multas e aumento do FAP. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75083/saude-mental-no-trabalho-multas-e-fap-impactam-empresas-em-2026/
NFS-e Nacional: Implementação parcial e desafios para contadores
A NFS-e Nacional prometia unificar modelos municipais, mas a implementação parcial gera fragmentação e desafios para empresas e contadores. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75082/nfs-e-nacional-implementacao-parcial-e-desafios-para-contadores/
Reforma Tributária: o que muda para as empresas no Brasil
Entenda as principais mudanças da Reforma Tributária brasileira, com foco no IVA Dual, transição e impacto nas empresas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75081/reforma-tributaria-o-que-muda-para-as-empresas-no-brasil/
Venda de processo trabalhista: solução legal para receber indenizações
Descubra como a cessão de crédito judicial, prevista no Código Civil, permite receber valores de ações trabalhistas em até 24 horas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75073/venda-de-processo-trabalhista-solucao-legal-para-receber-indenizacoes/
Prazo da anuidade CFC 2026 com desconto está acabando
Pagamento em cota única garante abatimentos; valores aumentam após o prazo. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75065/prazo-da-anuidade-cfc-2026-com-desconto-esta-acabando/
A Venezuela invadida e a nova ordem mundial
A invasão da Venezuela reconfigura o cenário geopolítico sul-americano, com países observando atentamente as...
Novo CPF dos imóveis começa a ser exigido por órgãos federais e cartórios
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A partir de 2026, incentivos fiscais serão revertidos em arrecadação, impactando 1,5 milhão de empresas no Lucro...