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Corte decide que Executivo não pode definir ou reajustar gratificação sem lei específica e mantém valores já pagos sem devolução. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73737/stf-invalida-regra-de-mg-sobre-remuneracao-de-fiscais-estaduais/
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Aposentados e pensionistas têm até 14 de novembro para contestar descontos indevidos no INSS. Saiba como registrar sua contestação e aderir ao acordo de ressarcimento. Leia mais em...
Nova lei amplia direitos bancários e facilita a portabilidade salarial
Lei 15.252/25 garante portabilidade salarial facilitada, débitos automáticos entre bancos e novas regras de transparência para ampliar a segurança financeira dos consumidores. Leia mais em...
Como fica o IR de quem ganha acima de R$ 50 mil mensais
Em 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil terão retenção de 10% na fonte, e em 2027 começa a valer o Imposto Mínimo da Pessoa Física. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73732/como-fica-o-ir-de-quem-ganha-acima-de-r-50-mil-mensais/
4 passos para lidar com dividendos em 2026
2026 pede revisão de políticas, antecipação e ajuste fiscal. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/73742/4-passos-para-lidar-com-dividendos-em-2026/
Holding Patrimonial: oportunidades estratégicas para contadores e advogados
Descubra como holdings patrimoniais oferecem otimização tributária, proteção e planejamento sucessório, com vantagens para contadores e famílias. Leia mais em...
SAT será descontinuado a partir de 2026
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Como calcular o IVA Dual da Reforma Tributária
Entenda como funciona o cálculo do IVA da Reforma Tributária, que unifica impostos sobre consumo e será composto pela CBS e pelo IBS no modelo de IVA Dual. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73728/como-calcular-o-iva-dual-da-reforma-tributaria/
STF define marco temporal para DIFAL do ICMS
STF consolida entendimento sobre o marco temporal da exigibilidade do DIFAL do ICMS, com impactos para empresas e profissionais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/73697/stf-define-marco-temporal-para-difal-do-icms/
Diagnóstico interno é essencial para aumentar a produtividade contábil
Estudo aponta que falhas internas reduzem a produtividade contábil em até 38%. Diagnóstico e automação são medidas-chave para o próximo ano. Leia mais em...
Procuradorias pedem mudanças no PLP 108 da reforma tributária
Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal pede alterações no PLP 108, questionando exclusão do Fórum Jurídico e...
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Receita Federal divulga nova tabela de tributação para PLR
Receita Federal atualiza tabela de tributação do PLR. Valores estão em vigor desde maio de 2025, com alíquotas...
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Tema 317 enfrenta controvérsia sobre dosimetria no PPP
TNU decide que menção à dosimetria no PPP é apenas indício, não prova isolada do tempo especial. Leia mais em...
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Revise dados e confirme o envio para evitar multas e problemas fiscais. Leia mais em...
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O Papo de Previdência com Hilário Bocchi Jr. desta semana aborda a obrigatoriedade da biometria no INSS Leia mais em...
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