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Novo Código de Defesa do Contribuinte: direitos e deveres ampliados
Lei Complementar 225/2026 institui o Código de Defesa do Contribuinte, definindo direitos, deveres e procedimentos na relação fisco-contribuinte. Leia mais em...
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Devedor contumaz: nova lei eleva risco fiscal a penal e reputacional
Nova lei de 2026 eleva o risco de inadimplência fiscal a penal e reputacional, exigindo compliance e governança para evitar efeitos permanentes. Leia mais em...
Receita cria programa de conformidade com foco em bons pagadores
Portaria RFB nº 627 institui o programa Aproxime, que prevê monitoramento fiscal prévio e atendimento diferenciado a empresas regulares Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74602/receita-cria-programa-de-conformidade-com-foco-em-bons-pagadores/
INSS reajusta teto de benefícios para R$ 8.475,55 em 2026
O teto dos benefícios do INSS em 2026 foi reajustado para R$ 8.475,55 e apenas 0,026% dos beneficiários recebem o valor máximo do INSS. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74605/inss-reajusta-teto-de-beneficios-para-r-8-475-55-em-2026/
STF valida regra da reforma da Previdência
STF confirma regra da reforma e valida novo cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/74610/stf-valida-regra-da-reforma-da-previdencia/
Aposentadoria por invalidez: o impacto real do Tema 1300
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Código do Contribuinte é sancionado e endurece combate ao devedor
Lei Complementar 225/2026 define direitos e deveres do contribuinte e cria regras mais rígidas para caracterizar e punir o devedor contumaz. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74601/codigo-do-contribuinte-e-sancionado-e-endurece-combate-ao-devedor/
Stock Options e outros incentivos: entendendo os efeitos da Lei 14.754/2023 e os últimos julgamentos
Análise dos incentivos usados por empresas para reter talentos, conflitos com o fisco e efeitos da Lei 14.754/2023....
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