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Extinção da EFD-Contribuições em 2027: entenda as regras

fev 10, 2026

A EFD-Contribuições deixará de apurar PIS/Cofins em 2027 com a Reforma Tributária. Saiba os impactos e a transição para a CBS. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75062/extincao-da-efd-contribuicoes-em-2027-entenda-as-regras/

Crédito ICMS: como transformar saldo credor em dinheiro em SP

fev 9, 2026

Descubra como empresas em SP podem recuperar saldo credor de ICMS via processo administrativo antes da reforma tributária. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75038/credito-icms-como-transformar-saldo-credor-em-dinheiro-em-sp/

STJ permite falência de empresas por dívidas fiscais

fev 9, 2026

Decisão inédita do STJ autoriza Fazenda Pública a pedir falência de empresas com execuções fiscais ineficazes. Entenda os impactos. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75033/stj-permite-falencia-de-empresas-por-dividas-fiscais/

Receita Federal: algoritmo da proporcionalidade fiscaliza empresas

fev 9, 2026

Descubra como o Algoritmo da Proporcionalidade da Receita Federal monitora despesas e faturamento, e os riscos para empresas desorganizadas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75023/receita-federal-algoritmo-da-proporcionalidade-fiscaliza-empresas/

Gastos no cartão entram no radar da RFB

fev 9, 2026

Cruzamento de dados compara consumo e renda declarada; não há anúncio oficial de nova medida. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75043/gastos-no-cartao-entram-no-radar-da-rfb/

STJ valida procuração digital pelo Gov.br

fev 9, 2026

Corte afasta exigência de firma reconhecida, salvo dúvida sobre autenticidade da assinatura. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75055/stj-valida-procuracao-digital-pelo-gov-br/

BPe e CT-e ganham regra de vínculo com pagamento

fev 9, 2026

Notas técnicas criam campos e eventos para ligar DFe às transações no modelo de split payment. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75045/bpe-e-ct-e-ganham-regra-de-vinculo-com-pagamento/

Liminar barra IR sobre dividendos do Simples Nacional

fev 9, 2026

Justiça de SP proíbe cobrança de 10% de IRPF sobre dividendos de escritório de advocacia optante pelo Simples Nacional. Decisão pode ser contestada. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75044/liminar-barra-ir-sobre-dividendos-do-simples-nacional/

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Não recebi o 13º o que fazer?

Não recebi o 13º o que fazer?

20 de dezembro de 2025

Empregados que não receberam o 13º dentro do prazo têm direito à correção monetária e podem buscar indenização na...