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Governo federal notifica 177 mil famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial. Saiba quem deve devolver e como regularizar. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73281/governo-alerta-que-177-mil-familias-devem-devolver-auxilio-emergencial/
Senado discute fim da escala 6×1 e redução de jornada
PEC propõe reduzir jornada para 36h semanais e dois dias de descanso, com transição gradual para trabalhadores. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73276/senado-discute-fim-da-escala-6x1-e-reducao-de-jornada/
Reforma do IR: milionários pagarão mesmo imposto de professores
Análise revela que, mesmo com reforma, milionários podem pagar o mesmo IR que setores da classe média. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73279/reforma-do-ir-milionarios-pagarao-mesmo-imposto-de-professores/
MP sobre tributação de investimentos foi retirada de pauta e perdeu a validade
Medida Provisória que unificava tributação de aplicações financeiras em 18% perdeu a vigência. Governo busca alternativas para compensar déficit fiscal. Leia mais em...
Governo avalia novo decreto do IOF para elevar receita
Após a derrubada da MP de impostos, governo estuda novo decreto do IOF e outras medidas para recompor R$ 35 bilhões no Orçamento de 2026. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73269/governo-avalia-novo-decreto-do-iof-para-elevar-receita/
ICMS-ST: SP exclui diversos produtos da Substituição Tributária
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Senado aprova portabilidade automática de conta-salário
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STJ decide: consórcios podem pagar dívidas tributárias
Tribunal confirma que consórcios sem personalidade jurídica têm personalidade judiciária e podem ser cobrados em execuções fiscais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73249/stj-decide-consorcios-podem-pagar-dividas-tributarias/
Reforma administrativa pode mudar concursos, gratificações e regras para cartórios
Grupo de trabalho propõe mudanças em concursos, cargos comissionados e remuneração de servidores. Saiba os detalhes da reforma administrativa. Leia mais em...
Declarações especiais do IRPF: entenda as regras de espólio, saída e definitiva
Saiba quando é obrigatória a Declaração de Saída Definitiva do País e a Final de Espólio. Entenda o que diz a legislação e evite erros na entrega do IR. Leia mais em...
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O FGTS distribuirá R$ 12,9 bilhões aos trabalhadores, com base no lucro de R$ 13,6 Leia mais em...
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Acordo de ressarcimento do INSS pode ser feito até novembro nos Correios. Atendimento Leia mais em...
Brasil terá licença-paternidade de 15 dias; como é em outros países?
A medida corrige uma lei antiga e aproxima o Brasil de outras nações em termos de benefícios para pais. Leia mais em...
Depósitos tributários terão nova correção em 2026
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Inscrição Estadual pode ser cancelada por falha no cumprimento de obrigações fiscais
Receita alerta que documentação irregular empresarial pode provocar cancelamento de inscrição estadual. Leia mais em...
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