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NFC-e: revogadas regras que proibiam emissão com CNPJ no varejo
Ajuste SINIEF revoga regras que proibiam CNPJ na NFC-e, mantendo o modelo atual para o varejo e dispensando migração para NF-e. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76213/nfc-e-revogadas-regras-que-proibiam-emissao-com-cnpj-no-varejo/
Abono salarial PIS/Pasep é liberado para trabalhadores hoje (15)
Ministério do Trabalho inicia pagamento do abono salarial PIS/Pasep para nascidos em março e abril. Saiba quem tem direito e como receber. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76209/abono-salarial-pis-pasep-e-liberado-para-trabalhadores-hoje-15/
FGTS Digital passa a ser obrigatório em reclamatórias trabalhistas a partir de maio de 2026
A partir de maio de 2026, o FGTS Digital se torna obrigatório em processos trabalhistas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76212/fgts-digital-passa-a-ser-obrigatorio-em-reclamatorias-trabalhistas-a-partir-de-maio-de-2026/
Abono salarial 2026: novo lote de pagamento sai nesta quarta (15)
Veja quem tem direito e como consultar. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76183/abono-salarial-2026-novo-lote-de-pagamento-sai-nesta-quarta-15/
Nova licença-paternidade inclui MEI e autônomos
Nova lei garante licença-paternidade de até 20 dias para MEIs, autônomos e outros segurados do INSS a partir de 2027. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76180/nova-licenca-paternidade-inclui-mei-e-autonomos/
Créditos tributários sobre despesas
Transição para IBS e CBS traz nova lógica de creditamento, amplia não cumulatividade e muda dinâmica de fiscalização e planejamento tributário. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/76195/creditos-tributarios-sobre-despesas/
Governo deve enviar novo PL para acabar com escala 6×1 e reduzir jornada
Governo federal envia ao Congresso projeto para extinguir escala 6x1 e reduzir jornada de trabalho sem corte salarial, com foco em ganhos de produtividade. Leia mais em...
MEI pode ser dependente no IR? Veja regras
Descubra se o Microempreendedor Individual (MEI) pode ser incluído como dependente na declaração do Imposto de Renda e quais critérios da Receita Federal devem ser atendidos. Leia mais em...
CFC cria grupo para monitorar atuação contábil em fraudes
Nova iniciativa acompanha participação da contabilidade em investigações de lavagem de dinheiro e crimes financeiros. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76182/cfc-cria-grupo-para-monitorar-atuacao-contabil-em-fraudes/
Salário mínimo 2027 pode ser reajustado em 5,9% e chegar a R$ 1.717
Governo federal estima salário mínimo de R$ 1.717 para 2027, com aumento de 5,9%. Valor impacta benefícios e planejamento fiscal. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76185/salario-minimo-2027-pode-ser-reajustado-em-5-9-e-chegar-a-r-1-717/
Atenção contadores: anuidade do CFC vence hoje (31)
Pagamento mantém registro ativo e evita restrições ao exercício profissional Leia mais em...
PGFN estende prazo para negociação de dívidas até maio de 2026
Prazo ampliado permite negociar dívidas com descontos e parcelamento Leia mais em...
Receita valida chave Pix e agiliza restituição do IR
Nova funcionalidade no Imposto de Renda valida chave Pix automaticamente no preenchimento, evitando erros e atrasos na...
Agenda tributária de abril de 2026 já está disponível
Profissionais e empresas devem se organizar para cumprir a agenda tributária de abril mesmo com o prazo do IRPF. Leia...
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Nova medida da Receita Federal permite que empresas OEA referência realizem desembaraço aduaneiro com pagamento de...
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Entenda as regras do Regulamento do ICMS de São Paulo sobre a vedação do crédito acumulado em caso de débitos fiscais...
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Entenda os impactos práticos da Reforma Tributária, Leis Complementares 224 e 227 na tributação do consumo e gestão...
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Dados mostram que seis em cada dez trabalhadores formais atuam na faixa entre 40 e 44 horas semanais atualmente;...
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